O Curso de Bacharelado em Direito ofertado pela Universidade do Estado do Amapá-UEAP- possui proposta transdisciplinar caracterizada por uma práxis jurídica voltada ao entendimento crítico dos fenômenos históricos, econômicos, sociais, políticos e jurídicos em voga no contexto mundial, estando alinhado ao que se denomina como tempos pós-modernos. A conjuntura atual tem impacto direto nas formas de produção e consumo, estabelecendo um novo padrão de organização social e trabalho, gerando demandas que carecem de parâmetros normativos que atendam a esse movimento contínuo de transformação das relações sociais. Nesse sentido, a proposta pedagógica apresentada visa a formação de profissionais que tenham potencial para o desenvolvimento de competências e habilidades fundamentais para efetiva atuação no mundo contemporâneo, atendendo ao previsto no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o qual estabelece as finalidades da educação nacional, quais sejam: o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O mundo contemporâneo exige profissionais que estejam atentos às mudanças de paradigmas, em especial no que concerne às Ciências Jurídicas, tendo em vista alterações nas relações sociais, nas formas de convívio e de padrões de comportamento, o que por certo aponta para mudanças no ordenamento jurídico, sendo este o garantidor do próprio controle social. Nessa perspectiva, o projeto pedagógico do curso prima por uma sólida formação acadêmico/jurídica, social e humana, propiciando condições para que o acadêmico/profissional possa entender e atuar em sociedade, sendo capaz de analisar os diversos contextos a partir de um ponto de vista ético, moral e social. Para tanto, as três dimensões basilares da formação universitária (ensino, pesquisa e extensão) estão priorizadas na formatação do curso, conforme pode ser observado na proposta curricular.