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Legislação

 

Lei n° 0969, de 31 de março de 2006: autoriza o Poder Executivo a criar a UEAP

Lei n° 0996, de 31 de maio de 2006: institui a UEAP

Lei nº 1114, de 31 de agosto de 2007: dispõe sobre a UEAP
Lei nº 1301, de 08 de janeiro de 2009: dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo
 
Lei nº 1743, de 29 de abril de 2013: dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes (PCCR Docentes)
 

Lei nº 2231, de 27 de setembro de 2017: institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Técnicos Administrativos (PCCR Técnicos)
Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025: dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Amapá, determina a incorporação da Gratificação Específica de Atividade Técnica, revoga dispositivos da Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.

 

Estatuto

Regimento Geral

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2024/2029

Diário Oficial nº 8.304 - Resolução nº 100/2024-CP/CEE/AP- Recredencia a Universidade do Estado do Amapá, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá e Credencia o Campus Território dos Lagos, no município de Amapá, Estado do Amapá, para a oferta de cursos de graduação na modalidade presencial.

Diário Oficial nº 8.305- Renova o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Bacharelado em Engenharia de Pesca, Bacharelado em Engenharia Química, Bacharelado em Engenharia Florestal, Licenciatura em Música, Licenciatura em Ciências Naturais com Habilitação em Biologia, Licenciatura em Química, Bacharelado em Engenharia Agronômica, Licenciatura em Matemática e Tecnologia em Design.

Diário Oficial nº 8.306- Renova o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Filosofia, Engenharia Ambiental

Diário Oficial nº 8.306- Resolução nº 115/2024-CP/CEE/AP- Reconhece o Curso Licenciatura em Matemática ofertado pela Universidade do Estado do Amapá (UEAP).

Diário Oficial nº 8.310- Resolução nº 116/2024-CP/CEE/AP- Autoriza o Funcionamento do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade do Estado do Amapá (UEAP)

Parecer n° 025/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras

Parecer n° 028/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Design

Parecer n° 033/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Música

Parecer n° 035/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso Licenciatura em Química

Parecer n° 037/2024- Reconhecimento do Curso de Engenharia Agronômica

Parecer n° 038/2024- Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática no Campus Território do Lagos

Parecer n° 040/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Licenciatura em Pedagogia

Parecer n° 042/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso de Engenharia Ambiental

Parecer n° 043/2024-Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática

Parecer nº 027/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Química, da Universidade do Estado do Amapá, no município de Macapá-AP

Parecer nº 034/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso Licenciatura em Ciências Naturais Com Habilitação em Biologia

 

Parecer nº 036/2024- Autorização de Funcionamento do Curso de Bacharelado em Direito

Parecer nº 041/2024-Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Licenciatura em Filosofia

Parecer n°039/2024-Renovação de Reconhecimento do Curso de Engenharia De Produção

Parecer n° 026/2024- Renovação de Reconhecimento do Curso de Engenharia De Pesca

Parecer n°. 032/2024-Renovação de Reconhecimento do Curso de Engenharia Florestal

Resolução nº 057/2023- CEE/AP: prorroga a vigência da Resolução nº 081/2022-CEE/AP, referente ao reconhecimento dos cursos de Licenciatura em Química, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Filosofia e Licenciatura em Ciências Naturais; de Engenharia Química, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Engenharia de Produção, e Tecnologia em Design, da Universidade do Estado do Amapá

Resolução nº 058/2023- CEE/AP: prorroga a vigência da Resolução nº 80/2022-CEE/AP referente ao recredenciamento da Universidade do Estado do Amapá

Regimento Interno do Conselho Universitário

Regimento de Colação de Grau

Regimento Acadêmico

Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)

Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-administrativo Efetivo (CPTec)

 

Última Modificação em : 24/09/2025 11:18:06
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