O curso de Direito da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) promoveu, nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Extensão, "Supremo Tribunal Ueapeano". Alunos e convidados da área jurídica realizaram uma simulação de uma audiência do Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa foi coordenada pela professora do curso de Direito da Ueap, Ana Karoliny de Oliveira, e aborda o cumprimento da constitucionalidade e a importância do STF na proteção dos direitos fundamentais. Para a docente, o "Supremo Tribunal Ueapeano" é uma oportunidade de trazer uma abordagem mais prática para o ensino dos estudantes da Ueap.
“Claro que essa é uma sessão simulada, mas já é uma previsão de como nós estamos formando os nossos futuros operadores do Direito, com responsabilidade social, com a visão mais humanizada, também aplicando uma analogia de fato, mostrando como a sociedade precisa da manifestação e das decisões do Poder Judiciário”, declarou a professora Karoliny.
Um dos profissionais da área jurídica convidados a participar do evento foi o desembargador Carlos Tork, que exerceu o papel de presidente do STF e em alguns momentos trouxe orientações sobre os ritos presentes na corte. Para ele, é muito gratificante ver estudantes tão interessados em discutir assuntos importantes do Direito.
“Para nós, operadores do Direito já há algum tempo na estrada, é legal ver jovens se interessando por discussões constitucionais, por princípios e por temas constitucionais. Porque a Constituição é a nossa carta política, ela que nos define quanto nação, quanto povo, e assegura nossos direitos e garante a nossa democracia”, disse o desembargador.
A audiência realizada pelos alunos representou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um processo físico que questiona a constitucionalidade de uma Lei Federal em relação a uma demanda social.
E a Lei Federal, objeto da reflexão crítica dos alunos, foi o Artigo 235 do Código Penal Brasileiro, que trata da bigamia, onde foi questionado a sua existência em um contexto atual de novas configurações familiares e casamento.
A atividade contou com as explanações das partes contra o recebimento da lei como os legitimados, os amicus curiae; as instituições que defendiam a continuação da lei, como Advocacia-geral da União; e os ministros do STF que votaram o processo. Todas figuras representadas por alunos da turma de Direito da Ueap, mas também com a participação do procurador Phillippe Castro e a defensora pública Laura Lelis.
Entre os alunos que exerceram o papeis da sessão, estava Gemerson Mendonça, que fez parte da amicus curiae, que se trata de uma pessoa ou entidade que não é parte do processo, mas tem interesse ou conhecimento jurídico e técnico sobre o tema. Para o estudante, a atividade ajudou a visualizar com mais facilidade questões jurídicas.
“Esse projeto, para nós, é de suma importância, porque ele nos ajuda a entender na prática de como funciona essa estrutura do judiciário, o que certamente vai contribuir para toda a nossa experiência dentro da Universidade”, explicou o estudante.
A ideia é que projeto tenha outras sessões abordando outras temáticas e convidando mais profissionais do Direito.