Com o objetivo de trazer questões sociais ainda não pacificadas pelo ordenamento jurídico, o curso de Direito da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) está promovendo o projeto de Extensão: Supremo Tribunal Ueapiano. E na próxima segunda-feira, 16, às 14h, no Auditório Central da instituição, o projeto vai realizar uma simulação de uma audiência da corte.
A iniciativa é coordenada pela professora do curso de Direito da Ueap, Ana Karoliny de Oliveira, e abordará o julgamento de ação de controle de constitucionalidade e a importância das decisões do STF na proteção dos direitos fundamentais. Para a docente, o Supremo Tribunal Ueapiano é uma oportunidade de ampliar a formação do estudante, colaborando diretamente com demandas sociais existentes.
“Estamos comprometidos em formar profissionais que não apenas compreendam a teoria, mas que também estejam preparados para enfrentar os desafios do mundo real. O projeto é uma oportunidade de desenvolver competências essenciais, como a empatia e a responsabilidade social, fundamentais para a atuação de um operador do direito”, declarou a professora Karoliny.
A audiência realizada pelos alunos vai representar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um processo físico que questiona a constitucionalidade de uma Lei Federal em relação a uma demanda social.
E a Lei Federal, objeto da reflexão crítica dos alunos, será o Artigo 235 do Código Penal Brasileiro, que trata da bigamia, onde será questionado a sua existência em contexto de novas configurações familiares e casamento.
A equipe do projeto também espera a presença da comunidade civil para conhecer como funciona esse processo, já que, além da simulação em si, serão feitas explicações sobre os temas abordados. Para participar do Supremo Tribunal Ueapeano, é necessário realizar sua inscrição através do link abaixo.
https://www.sympla.com.br/evento/supremo-tribunal-ueapeano/2976613?qrcode=true
O projeto também conta com profissionais renomados da área jurídica, que vão exercer papéis dentro da sessão simulada, como é o caso do desembargador Carlos Tork, que irá presidi-la. Os próprios alunos também irão exercer funções, reforçando não só seus conhecimentos teóricos, como também aprimorando suas habilidades práticas, tais como argumentação, pesquisa, trabalho em equipe e liderança.