O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade do Estado do Amapá (Cep/Ueap) promoveu nesta quarta-feira (14), uma palestra sobre o tema "consentimento livre e esclarecido" em pesquisas científicas. O evento contou com a participação do professor Alexander Maar, do colegiado de Filosofia da Ueap, que abordou o tema pelas diferentes perspectivas éticas e filosóficas, abordando problemas de ética que envolve a pesquisa científica em seres humanos.
Neste tema, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento fundamental para garantir que pesquisas envolvendo seres humanos sejam conduzidas de forma ética e segura juridicamente para todas as partes envolvidas na pesquisa. Ele assegura que os participantes tenham pleno conhecimento dos procedimentos, riscos e benefícios antes de concordarem em participar de um estudo.
ÉTICA E AUTONOMIA DO INDIVÍDUO - Em entrevista, o professor Alexander Maar destacou a importância do debate: "O consentimento não é apenas uma formalidade, mas um princípio ético que se baseia a autonomia do indivíduo. É preciso garantir que a decisão seja voluntária, sem coerção, e que a informação seja acessível, considerando contextos com vulnerabilidades sociais ou educacionais. É preciso se questionar se o aval é verdadeiramente livre e quando ela é somente motivado pelo meio". Questionado sobre a autonomia pessoal durante as pesquisas durante pendemias globais como a de Covid-19, Maar explica que há o contraste entre a defesa de um único direito contra o direito à autonomia de uma sociedade inteira.
Pesquisadores da área de bioética reforçam que o TCLE é uma ferramenta de proteção tanto para os voluntários quanto para os cientistas. "Sem um consentimento válido, toda a pesquisa perde sua legitimidade. É essencial que os participantes compreendam que podem desistir a qualquer momento, sem qualquer prejuízo", explica Maar. "Quando uma aval é verdadeiramente livre ou quando ela é somente motivada pelo meio"
A palestra ocorreu no auditório da Ueap, a partir das 14h, e é voltada para acadêmicos, pesquisadores e profissionais da saúde. Segundo a organização, o objetivo é ampliar a discussão sobre os desafios na aplicação do TCLE, especialmente em regiões com diversidade cultural e desigualdades educacionais, como o Amapá – região onde já ocorreu pesquisas condenadas juridicamente, como caso da exposição de cobaias a picadas de mosquitos transmissores de malária. (veja mais aqui)
“É uma tentativa da academia discutir essa lacuna que existe do que pode ou não no âmbito das pesquisas com humanos, um assunto que é pouco ou muito mal discutido", complementa Maar.
