A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) sediou nesta quinta-feira, 17, o Seminário Estadual para Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, documento que norteia as ações de todos os órgão que fazem parte sistema que realiza a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracionais.

O seminário contou com palestras, debates e grupos de trabalho, com a participação de acadêmicos, profissionais da área, representantes de instituições, que vão contribuir com a produção do relatório estadual, que posteriormente será discutido com os relatórios de outros estados, para que enfim seja formalizado Plano Nacional.

Para o coordenador geral de avaliação e revisão dos Planos Nacional de Atendimento Socioeducativo e de direitos humanos, prof. Dr. Humberto Miranda, o Amapá tem um papel importante na pesquisa sobre esse tema em âmbito nacional.

“O Amapá se soma aos outros 26 territórios para construirmos esse processo de avaliação de forma sistemática, organizada e realmente propositiva. O Amapá está com a Ueap buscando fazer essa articulação com pesquisadores do território que fazem pesquisa, ensino e extensão e tem contribuído muito com esse processo de pesquisa nacional, não iríamos fazer uma pesquisa nacional sem a presença do estado”, disse o também professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Além dos órgãos de pesquisa e análise, também estiveram presentes representantes de órgãos que executam essas políticas como a Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria), entidades do poder judiciário e o Conselho Estadual da Assistência dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedca). A presidente do Cedca, Lucy Tavares, pontuou a importância da participação de todos os setores da sociedade não apenas na elaboração dessa iniciativa como no seu acompanhamento.

“O Plano é onde está inserido toda a política, tanto da questão do atendimento como em relação à gestão. E assim, a Secretaria Nacional do Direito da Criança e Adolescente está financiando esse projeto exatamente para que toda a comunidade, estado e municípios possam estar participando dessa discussão e ouvindo as demandas. Por dez anos esse plano vai valer, então ao longo desse período precisamos ver onde nós avançamos e onde precisamos avançar”, explicou Lucy.

Participação de socioeducandos

Outro grupo representado no seminário foi o próprio público atendido por toda a política, os adolescentes em medida socioeducativa da Fcria, que acompanharam os debates e palestras e puderam ser ouvidos no grupo de trabalho organizados pela Ueap. O jovem Eduardo Ramos foi um dos socioeducandos presentes e ressaltou a importância de ser ouvido durante esse processo.

“É importante saber dos nossos direitos e esse é um documento que vai valer por dez anos e nós sabemos da importância dele não só para nós que estamos aqui, mas também para vários outros jovens que vivem a mesma situação”, relatou Eduardo.

Participação da Ueap na elaboração do plano

A Ueap foi escolhida para coordenador localmente o projeto de elaboração e revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos e do Atendimento Socioeducativo. A instituição foi selecionada para utilizar seus pesquisadores e criar uma equipe de trabalho para desenvolver escutas e análises de dados estatísticos sobre esse cenário no Amapá.

Para dá conta de toda demanda exigida pelo processo, os professores da instituição resolveram abrir uma ação de extensão que selecionou 30 alunos para ajudarem os pesquisadores ao logo desse trabalho.

“Esses alunos acabam por se apropriar do tema dos direitos humanos e também estão tendo a oportunidade de participar do seminário, estão trabalhando no apoio, no credenciamento, na recepção dos convidados. Outro grande ganho é o estreitamento da relação com o Ministério dos Direitos Humanos”, explicou o coordenador do seminário e ação de extensão, Prof. Dr. Vitor Nery.

Segundo o professor, a universidade está em articulação com o Ministério, para se tornar uma universidade parceira do órgão e implantar uma Escola de Conselhos Tutelares, onde serão desenvolvidas formação para os conselheiros de todo o estado.

O evento segue no dia 18 com a realização de outro seminário, agora focado no relatório do Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.